A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão, o projeto de lei 228/11, que obriga os cartórios de notas a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento de firma do vendedor e do comprador. O comunicado será feito por meio eletrônico. “Esta proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos, nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no certificado de registro de veículo”, explica o autor da proposta, deputado Samuquinha (PR).
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.