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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

SITES DE PRODUTOS E SERVIÇOS PODERÃO TER LINK PARA O PROCON

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/02), em primeira discussão, o projeto de lei 961/11, em que o deputado Wagner Montes (PSD) obriga empresas sediadas no estado e que tenham comércio online a disponibilizar, em seus sites, link para o site do Procon. A regra valerá tanto para concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto para as demais. Para garantir a visibilidade do link, o texto determina que ele seja disponibilizado com as mesmas configurações dos principais anúncios ou tópicos da página na internet. “A proposição visa a extensão, para internet, da Lei 2.487/95, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ”, compara.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409

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