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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

PROJETO AMPLIA DIVULGAÇÃO DE LEI SOBRE CONSUMO DE ÁLCOOL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (04/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.602/12, que obriga o Detran a ampliar o conhecimento sobre a Lei Federal 11.705/08, que introduziu na legislação de trânsito penas mais severas aos condutores flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. A proposta, assinada pelo deputado Luiz Martins (PDT), obriga o órgão a anexar o texto da lei ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no momento da renovação anual do documento e afixar cartaz com a íntegra da norma em seus postos de atendimento. “Creio que com esta disponibilização da lei nenhum motorista poderá dizer que desconhece a regra. Portanto, se estiver dirigindo sobre efeito de álcool, estará ciente de sua conduta e das possíveis sanções cíveis e criminais”, salienta o parlamentar.

Texto de Marcus Alencar

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409

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