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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

PLANOS TERÃO QUE ANUNCIAR DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.563-A/12, dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, ambos do PT, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. “O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento. Muitas pessoas só sabem do descredenciamento quando chegam ao hospital. Isso não pode acontecer”, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira. O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1153 / 99433-3994 / 99726-0409 / 98890-6652

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