A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/02), em primeira discussão, o projeto de lei 662/11, de autoria dos deputados Samuquinha (PR) e Thiago Pampolha (PSD), que altera o artigo 1º da Lei 4.733/06. A norma obriga as empresas do sistema ferroviária e metroviário a destinarem vagão exclusivo para mulheres. Pela nova redação, as empresas teriam que oferecer a composição em horário integral, e não mais nos picos matutino (6h às 9h) e vespertino (17h às 20h), como diz o texto original. Na justificativa do projeto, os deputados alegam que “diante da realidade dos sistemas ferroviário e metroviário” é necessário “assegurar de maneira mais ampla e ostensiva a dignidade e integridade física das mulheres”, uma vez que a demanda pelo transporte aumentou.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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