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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

MENSAGEM PODERÁ ALERTAR CONSUMIDOR SOBRE FRANQUIA DE CELULAR


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.397/12, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagem aos consumidores dispondo sobre o limite da franquia contratada. De acordo com o projeto, as prestadoras de serviço de celular pós-pago, transmissão de dados e internet móvel e fixa são obrigadas a informar ao consumidor o exato instante em que o mesmo exceder o limite da franquia contratada.

As informações deverão ser disponibilizadas mediante mensagem de texto, página da internet, e-mail e mensagem de voz. “O projeto cria mecanismos de proteção aos direitos do consumidor, pois as operadoras não informam aos clientes quando eles excedem o limite da franquia. A pessoa precisa saber o que esgotou do que foi contratado. É necessário que ela seja alertada para que não seja surpreendida no final do mês com uma fatura mais cara”, alega o deputado.


Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1153 / 99433-3994 / 99726-0409 / 98890-6652

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