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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

LEI SOBRE HOMÔNIMOS TERÁ QUE SER DIVULGADA POR CARTÓRIOS

 A Lei 5.509/09, que busca solucionar os problemas causados pela existência de homônimos, passará a ser divulgada em cartórios. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (04/02), em segunda discussão, o projeto de lei 2.027/13, em que a deputada Graça Pereira (PSD), autora da lei em questão, torna obrigatória a afixação da norma nos cartórios. “Tal iniciativa surgiu após a informação de que alguns cartórios deixavam de cumprir os termos da lei”, explica. A norma que será divulgada prevê que os cartórios adotem medidas que evitem a burocracia causada pela existência de homônimos. Para isso, os registros deverão garantir que as identificações sejam acompanhadas pelo CPF e filiação. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Texto de Marcus Alencar

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409

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