A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária vai apresentar em maio, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for discutida pela Comissão de Orçamento, emendas a favor do setor. A informação foi divulgada durante a instalação do grupo nesta terça-feira (25/02), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O colegiado contará com o apoio da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado, para viabilizar orçamentos e apoiar as discussões com as entidades.
No ano passado a Comissão de Orçamento, aprovou a incorporação de uma emenda que cria o Fundo Estadual de Economia Solidária, no valor de R$800 mil, na Lei Orçamentária de 2014. A presidente da Frente, deputada Inês Pandeló (PT), disse que a emenda ainda precisa ser liberada pelo Governo. “Este ano temos que cobrar do estado que a verba destinada seja colocada no Fundo de Economia Solidária”, afirmou a parlamentar.
A verba destinada pela Lei Orçamentária será usada para a criação de três centros de referência de economia solidária no Estado do Rio. Esta informação foi divulgada pelo Superintendente de Ocupação Renda e Crédito da Setrab, Ricardo Alves, responsável pelo Conselho de Economia Solidária do estado. “A nossa superintendência, junto com a Secretaria de Trabalho, terá todas as condições de executar os orçamentos aprovados pela Frente. A ideia é que esses espaços auxiliem as pessoas que vivem da economia solidária e precisam de apoio”, ressaltou Ricardo.
Além da questão orçamentária, a deputada Inês Pandeló informou ter feito uma indicação legislativa para que o Governo do estado incorpore na sigla da Secretaria de Trabalho e Renda (Setrab) o nome e o plano de estrutura da economia solidária. “A frente parlamentar tem como objetivo defender, acompanhar e divulgar a economia solidária, além de promover debates com resultados para que sejam propostos projetos de leis na Casa. Por isso, nada mais justo que agregar na Secretaria de Trabalho essa nomenclatura”, frisou a parlamentar.
Vice-presidente da Frente Parlamentar e líder do Governo, o deputado André Correa (PSD) considerou o momento oportuno para discutir o tema, e acrescentou que o grupo instalado pela Casa tem o apoio do Executivo. “A maioria das pessoas que trabalham com essa economia já estão organizadas, elas precisam apenas de um empurrão para caminhar com as próprias pernas. Isso só mostra um avanço na sociedade”, salientou o deputado.
O QUE É ECONOMIA SOLIDÁRIA:
A economia solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão. Essa economia possui como características a cooperação, a autogestão, a dimensão econômica e a solidariedade. Ela aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.
Texto de Buanna Rosa
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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