Agora é lei: a pichação será alvo de política no Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta terça-feira (18/02), a promulgação da Lei 6.692/14, que cria a Política Estadual Antipichação. Ela é resultado da derrubada, na última semana, do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 135-A/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS). A política envolverá campanhas culturais e educativas, intensificação da fiscalização – que será feita em parceria com os municípios – e desenvolvimento de ações de combate à pratica criminosa.
Para Nanci, a paisagem urbana tem sofrido em todo o estado com a degradação causada pela pichação. “Além de provocar desconforto visual, a pichação desvaloriza imóveis, descaracteriza monumentos e inutiliza equipamentos do mobiliário urbano”, argumenta o autor da lei, que prevê a inclusão o social dos pichadores.
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Fernanda Porto
Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588 1404/1383
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