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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A AMPLA

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta quarta-feira (15/01) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela  contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial da capital, pede que a empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado, seja obrigada a oferecer  serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de  multa de R$ 20 mil por dia,  em caso  de descumprimento.
A comissão identificou, através de reclamações , que a ré não tem oferecido um serviço adequado, tendo em vista que são frequentes a falta de energia e os chamados "picos", que podem danificar eletrodomésticos e eletrônicos.  "O serviço  de  distribuição de energia elétrica, para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o princípio da continuidade. É fundamental que os serviços atendam às necessidade básicas da população", afirmou o deputado Luiz Martins.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409

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