A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta quarta-feira (15/01) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial da capital, pede que a empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado, seja obrigada a oferecer serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento.
A comissão identificou, através de reclamações , que a ré não tem oferecido um serviço adequado, tendo em vista que são frequentes a falta de energia e os chamados "picos", que podem danificar eletrodomésticos e eletrônicos. "O serviço de distribuição de energia elétrica, para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o princípio da continuidade. É fundamental que os serviços atendam às necessidade básicas da população", afirmou o deputado Luiz Martins.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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