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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PORNOGRÁFICOS SERÁ PROIBIDA NO ESTADO

Anúncios com alusão à prostituição e com cunho erótico serão proibidos em publicações de circulação no estado, como jornais e revistas. Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (03/11), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.235/05, que traz a proibição, que abrange ainda propagandas com conteúdo ou ilustrações imorais. O projeto é do deputado Fábio Silva (PMDB), para quem a proibição ajuda a combater o turismo sexual no estado.
Em plenário, o parlamentar criticou o que considera uma contradição entre o que denunciam e anunciam os jornais. “Os jornais, na capa, demonizam a prostituição enquanto nos anúncios, prolifera a prostituição”, criticou, após ler reproduções de matérias e de propagandas. Silva acrescentou que a proposta ajuda o combate à prostituição infantil. “Jornais e revistas não têm mecanismos eficazes para controlar quem anuncia.”, salientou.
A proposta será promulgada nos próximos dias, virando lei que punirá os jornais e revistas que descumprirem a proibição com advertência, multas, que poderão chegar a 100 mil Ufirs, ou até mesmo com o cancelamento da licença de funcionamento do veículo.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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