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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

ÓRGÃOS PÚBLICOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELAS SUAS CALÇADAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em segunda discussão, o projeto de lei 638/11, que cria o compromisso de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. Proposto pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), ele determina que obras que envolvam a construção ou reconstrução de calçadas obedeçam a normas de acessibilidade, como a largura mínima de 95cm a 1,15m sem obstáculos. “Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do Governo do estado, este pode ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o Governo do Rio de Janeiro assuma o compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral,que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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