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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

LEI SOBRE HOMÔNIMOS SERÁ DIVULGADA POR CARTÓRIOS

A Lei 5.509/09, que impede o constrangimento causado pela existência de homônimos, será divulgada em cartórios. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.027/13, em que a deputada Graça Pereira (PSD), que também é autora da lei em questão, torna obrigatória a afixação da norma nos cartórios. “Tal iniciativa surgiu após a informação de que alguns cartórios deixavam de cumprir os termos da lei”, explica.



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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