A redução fiscal que, desde 2003, vem beneficiando o setor metal mecânico do município de Nova Friburgo passará a ser permanente. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) garantiu a manutenção do beneficio nesta terça-feira (17/12) ao derrubar, por unanimidade, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.567/13, que fixa em 12% – já contado o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza – a base de cálculo do ICMS para venda da produção do setor. A proposta é dos deputadosComte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), que defendem a continuidade do beneficio, criado pela Lei 4.178/03, que se encerraria este ano. Sem ele, a alíquota seria de 18%. “O projeto irá permitir que as empresas de metal em Nova Friburgo não quebrem. Estamos salvando as empresas do setor metal-mecânico de Nova Friburgo”, disse o presidente da Casa, deputado Paulo Melo. O projeto será promulgado em poucos dias, virando lei.
De acordo com Bittencourt, a redução, em 2003, foi responsável por tornar a indústria competitiva no estado. De acordo com ele, a produção fluminense detém a maior fatia do mercado de fechaduras e dobradiças para construção civil do país. “Até 2003, quando a lei foi criada, a produção não conseguia vender no estado, onde não tinha competitividade frente aos produtos de Minas Gerais e de São Paulo, vendidos com impostos menores”, explicou. “Agora manteremos esse benefício que fortaleceu essa indústria, gerando emprego e renda em Friburgo”, emendou.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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