EX-FUNCIONÁRIOS DEPÕEM NA CORREGEDORIA SOBRE COTIZAÇÃO

Ex-funcionário do gabinete da deputada Inês Pandeló (PT), Álvaro Miguel Saraiva afirmou nesta terça-feira (03/12), durante depoimento à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que as contribuições feitas ao mandato da parlamentar eram voluntárias. Segundo Saraiva, esse fundo servia para viabilizar financeiramente as ações do mandato.

“O que havia era uma contribuição voluntária. Na verdade, tínhamos um mandato que foi construído coletivamente e através de várias reuniões, com todas as pessoas que participaram da campanha, decidíamos vários projetos. E a forma de viabilizar financeiramente esses projetos também foi decidida por todos. Não houve nenhuma imposição e as pessoas contribuíam de acordo com as suas possibilidades, inclusive a própria deputada colaborava com esse fundo, que servia para viabilizar as ações do mandato”, explicou.

A chefe de gabinete da parlamentar, Leila Cristina Tavares, não quis se pronunciar. De acordo com o corregedor da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante o seu depoimento Leila também afirmou que as contribuições eram voluntárias e faziam parte de um projeto de mandato coletivo. “Essa foi a linha dos depoimentos de hoje. Na próxima semana vamos ouvir mais dois colaboradores do gabinete da deputada e aí então decidiremos se há ou não a necessidade de ouvir o denunciante, Édson de Almeida Costa”, disse Comte, referindo-se ao ex-assessor da petista que a denunciou, no ano passado, por ficar com parte dos salários dos seus funcionários.

Entenda o caso

Inês Pandeló foi condenada, em 2012, em primeira instância, por improbidade administrativa. A parlamentar apresentou recurso, que foi negado, em setembro deste ano, pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ), que obteve a condenação da deputada. De acordo com a ação civil pública, ela se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio, a chamada cotização. Segundo o MP, por se tratar de uma decisão de órgão colegiado, Inês Pandeló já se enquadra na lei da Ficha Limpa, correndo o risco de não poder se candidatar nas eleições de 2014.

(texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj