CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TERÁ AUTONOMIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17/12), em discussão única, o projeto de lei 1.643/08, em que o deputado Comte Bittencourt (PPS) inclui uma série de dispositivos na lei com as diretrizes do ensino no estado estabelecendo atribuições do Conselho Estadual de Educação. As novidades, na prática, conferem autonomia financeira e de organização ao grupo, que ganhará status de órgão do Estado, com orçamento e estrutura próprios. Comte, que preside na Alerj a comissão de Educação, buscava essa alteração desde 2003. Segundo ele, o órgão, que permanecerá vinculado à Secretaria de Estado de Educação, dá estabilidade ao trabalho. “Tem haver um olhar de Estado e não de Governo, até porque os mandatos dos conselheiros atravessam governos”, argumenta. “Essa aprovação representa um grande avanço e eu tenho certeza de que esta matéria dará um novo status ao conselho, ajudando na sua estruturação, planejamento, projetos e execução das políticas”, diz. O projeto será enviado á análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj