COMISSÃO PROPÕE NOVAS POLÍTICAS PARA TRATAR DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá propor, para 2014, uma reformulação do modelo de políticas públicas para adultos com retardo intelectual. Presidente do colegiado, o deputado Márcio Pacheco (PSC) defende a criação de um órgão específico para atender essa população.

“O Estado precisa aprender a gastar bem esses recursos. Se realocar e reformular esses gastos, poderá continuar investindo da mesma maneira, mas contemplando um número maior de pessoas que hoje estão sem atendimento”, explicou o parlamentar, durante audiência pública da comissão, nesta quinta-feira (5/12).

Durante o debate sobre o atendimento às pessoas com deficiência intelectual ao atingirem a maioridade, Marco Castilho, presidente da Federação Pestalozzi e membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, afirmou que a longevidade dessa população pede novas políticas públicas para esse segmento.

“Essas pessoas vêm tendo uma vida mais longa e, por isso, é necessário rever o atendimento a elas”, afirmou Castilho, acrescentando que 5.500 pessoas com mais de 18 anos são atendidas em 32 instituições, sendo 29 delas da Pestalozzi.

Já a subsecretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Nelma Azeredo, afirmou que mantém convênio com oito instituições privadas oriundas da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e estão tomando a gerência de dois abrigos do órgão para acolher essas pessoas quando atingem a maioridade: “O abrigo é uma casa onde lhes garantimos moradia, proteção, alimentação, vestuário. É um espaço que funciona como a casa deles”.

Além disso, a subsecretária disse que 26 cidades terão recursos do governo para a criação de unidades de atendimento. Outra opção é o programa federal “Viver Sem Limites”, que conta com uma verba de R$ 7,5 bilhões do governo federal para implementação de políticas públicas para essa população, segundo o superintendente estadual de políticas para a pessoa com deficiência, Márcio Rodrigues.

(texto de Bárbara Figueiredo)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj