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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE PROMOÇÃO DE QUADROS EM EXTINÇÃO DA PM

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei 2.682/13, do Poder Executivo, que faz algumas alterações no efetivo da Policia Militar, transferindo de quadro os policiais militares do Quadro de Especialistas nas funções de Manutenção de Armamentos, de Comunicações e Corneteiros – todos em extinção. O objetivo da proposta do Poder Executivo é garantir a promoção às graduações de 1º sargento PM e subtenentes PM dos profissionais desses quadros que ainda estão na ativa. A proposta foi aprovada com emenda negociada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) que incluiu entre os beneficiados com o direito à promoção os especialistas dos quadros de músicos e de saúde da PM. De acordo com ele, a previsão corrige um lapso na criação do decreto 43.455/12, que traz regras de promoção por tempo de serviço para policiais e bombeiros militares. “Eles já teriam o direito à promoção, não fosse um equívoco do decreto”, afirma o parlamentar, calculando em 800 os beneficiados por sua emenda.
O projeto de lei será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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