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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

APROVADA PROPOSTA QUE IMPEDE TELEMARKETING AOS FINS DE SEMANA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/12), em segunda discussão, o projeto de lei 1.643/12, que traz regras para as chamadas telefônicas de divulgação e venda de produtos e serviços, o chamado telemarketing. Assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), ele determina que o serviço só utilize números obtidos em cadastros com a autorização do consumidor, proíbe a chamada por números sigilosos e frisa que as ligações sejam feitas apenas nos dias úteis, entre outras obrigações. “Esse projeto foi elaborado a partir da reclamação de consumidores que se sentiram importunados, sobretudo por ligações realizados nos fins de semana. Com ele, pretendemos evitar esse incomodo”, disse o autor. De acordo com o texto, as chamadas só poderão ser realizadas em dias úteis, entre as 9h e as 20h, não podendo ser repetida para abordagem do mesmo assunto. Chamadas automatizadas deverão, por outro lado, trazer informações como endereço da sede e numero telefônico do serviço.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A proposta não se aplica a chamadas de órgãos públicos.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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