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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

AGORA É LEI: GOVERNO FARÁ PARCERIAS PARA TRATAR USUÁRIOS DE DROGAS

Agora é lei: foi sancionada nesta sexta-feira (13/12) pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) a Lei 6.625/2013, que altera a Lei n° 4.074, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências.
O autor do projeto, deputado Márcio Pacheco (PSC), propôs na matéria estabelecer parcerias com órgãos e entidades do Poder Público, associações de classes, movimentos sindicais e organizações comunitárias, ampliando o campo de ações da Política Estadual de Drogadição.
O texto também reforça a necessidade de conscientização da sociedade sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso e abuso de drogas.

(Buanna Rosa)

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