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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

ACESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS AOS ESTÁDIOS GANHA REGRAS

Buscando pôr fim aos casos de violência entre torcidas organizadas, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta terça-feira (03/12), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 221-A/11, que cria regras para seu ingresso nos estádios esportivos. Para coibir agressões e depredações, a proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Giberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB), determina que o estado indique ou crie um órgão encarregado do seu registro. Uma vez registradas, as torcidas terão direito a entrar nos estádios antes do inicio dos jogos com suas bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais artigos – que passarão a ser proibidos em caso de violência envolvendo o grupo, dentro ou fora dos estádios. “O projeto não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que, eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. “Estamos buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”, complementa Luiz Paulo. O projeto será promulgado nos próximos dias, virando lei.
Para realizar o credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão criar cadastro de todos os torcedores associados ou vinculados – relação que terá que ser igualmente registrada e atualizada semestralmente. Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus apetrechos, como bandeiras, instrumentos musicais e camisas, aos jogos seguintes, por período a ser definido de acordo com a gravidade. A punição poderá durar de um a vinte jogos e, caso a violência resulte em morte ou lesão corporal gravíssima, poderá ser permanente.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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