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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

TRABALHO DE COMBATE À TORTURA SERÁ DIVULGADO EM PRESÍDIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.654/12, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que obriga a divulgação, em penitenciárias, presídios e casas de detenção, do conteúdo da lei que criou o Comitê e o Mecanismo de prevenção e combate à tortura (Lei 5.788/10) e da lei federal que define os crimes de tortura (Lei 9.455/97). O projeto seguirá para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Sancionada, a lei dará 60 dias para que as unidades de detenção e reclusão disponibilizem a íntegra da lei estadual. O autor do projeto é também o idealizador do comitê e do mecanismo ao lado do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani, que são coautores na lei. “Esta é uma das mais avançadas leis no enfrentamento à tortura. Criou um grupo que visita esses locais, que trabalha ativamente no combate aos abusos. É fundamental que a sociedade tenha conhecimento desse trabalho, que as famílias de presidiários saibam que podem acionar o grupo”, argumenta Freixo.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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