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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

PROPOSTAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA



A criação de um Centro de Atendimento à Criança foi discutida durante audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (13/11). De acordo com a proposta, do Ministério Público, todos os procedimentos pertinentes ao atendimento seriam feitos num mesmo local. A presidente da comissão, deputada Claise Maria (PSD), classificou o debate como enriquecedor e anunciou que o tema será discutido novamente: "Nossa próxima audiência será um desdobramento desta, e com a presença de assistentes sociais, de conselheiros tutelares e de outros profissionais que fazem esse acolhimento. Trataremos mais específicamente sobre a forma que se faz a escuta das crianças que sofrem esse tipo de violência", afirmou a deputada, antes de anunciar que a Casa prepara uma campanha estimulando a denúncia de casos de violência contra menores.
O projeto do MP foi apresentado pela promotora Patrícia Pimentel. A ideia é baseada num modelo americano. Segundo a promotora, atualmente uma criança que sofre abuso sexual é obrigada a passar pelo Conselho Tutelar, por um posto de saúde para que seja cuidada, por uma delegacia para que possa ser registrada a ocorrência e pelo Instituto Médico Legal, para a realização de exame pericial. Pimentel acrescentou, ainda, que nenhum desses órgãos tem uma estrtura específica e adequada para uma criança. Pela proposta da promotora, o CAC seria um centro de atendimento multidisciplinar, onde no mesmo local a criança seria atendida por um médico que realizaria exames clínicos e periciais, além de receber cuidados como medicamentos contra o vírus HIV. Em seguida a criança seria ouvida por um profissional de segurança pública, onde seria colhido o seu depoimento a respeito do abuso; e por fim, num terceiro momento, se realizaria uma escuta qualificada por um profissional treinado, como um psicólogo ou assistente social.
A proposta, porém, recebeu críticas. Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Márcia Fernandes acredita que por ser um projeto que inclui diversos setores do poder público, o CAC deveria ser construído de forma mais plural, levando em consideração todos os profissionais que participariam deste acolhimento. Fernandes também ponderou que a escuta, feita de forma apressada, pode gerar erros de interpretação da história ocorrida. "Existe um histórico social e familiar dessa criança, que num primeiro momento não vai vir à tona. Pensar que um profissional de Psicologia, por mais qualificado que ele seja, num primeiro contato com a criança consiga criar um vínculo de confiança suficiente pra ela relatar tudo que aconteceu, seria muita pretensão", ponderou a defensora.
Corroborando com a opinião da defensora, o psicólogo e conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro André Rangel defendeu que padronizar e agilizar o atendimento dado à criança vítima de abuso não é a melhor opção, pois vitimiza a criança e tira dela a liberdade de não falar a respeito do assunto. Outro ponto levantado por Rangel é que já existem políticas estaduais e nacionais a respeito desse tipo de atendimento, e que estas não foram consideradas na formulação do plano do Ministério Público.
Texto de Fábio Peixoto

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