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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PROJETO CRIA ISENÇÃO PARA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PERDIDOS EM ENCHENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (28/11), o projeto de lei 460/11, que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos danificados ou perdidos em desmoronamentos, deslizamentos, enchentes e catástrofes naturais. O benefício, segundo o autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), busca garantir às pessoas o resgate das atividades. “A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão”, alega. O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernada Porto)  



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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