ICMS REDUZIDO PARA SETOR METAL-MECÂNICO EM FRIBURGO SERÁ MANTIDO

A redução fiscal que, desde 2003, vem beneficiando o setor metal mecânico do município de Nova Friburgo passará a ser permanente. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/11), em discussão única, o projeto de lei 2.567/13, que fixa em 12% – já contado o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza – a base de cálculo do ICMS para venda da produção do setor. A proposta é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), que defendem a continuidade do beneficio, criado pela Lei 4.178/03,  que se encerraria este ano. Sem ele, a alíquota seria de 18%. De acordo com Bittencourt, a redução foi responsável por tornar a indústria, que detém a maior fatia do mercado de fechaduras e dobradiças  para construção civil do país, competitiva no estado. “Até 2003, quando a lei foi criada, a produção não conseguia vender no estado, onde não tinha competitividade frente aos produtos de Minas Gerais e de São Paulo, vendidos com impostos menores”, explicou. “Agora manteremos esse benefício que fortaleceu essa industria, gerando emprego e renda em Friburgo”, emendou. O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
Texto de Fernanda Porto
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