GOVERNO TERÁ GRUPO DE TRABALHO PARA QUESTÃO DO AUTISMO NAS ESCOLAS

O Governo do estado organizou um grupo de trabalho para tratar da implementação da lei federal 12.764/12, que institui a existência de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pela representante da Coordenação de Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc), Norma Curty, durante audiência pública realizada pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (28/11).

Presidente da comissão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que irá realizar intervenções com metas a serem seguidas no estado e nos municípios, e que pretende realizar uma nova audiência para discutir o tema. “Precisamos avançar na questão de tratar o espectro autista em sua especificidade. O debate de hoje nos traz à tona que o estado e os municípios ainda não entenderam a importância de desenvolver políticas públicas para esse tratamento. A Lei federal precisa ser implementada. Vamos reunir as secretarias afins, ligadas à área da pessoa com deficiência para que vejam a importância dessa lei que é uma referência nacional”, apontou o deputado.

Norma Curty apresentou alguns projetos que estão sendo realizados pela Seeduc. Um desses conta com 29 equipes pedagógicas trabalhando na capacitação de professores. A secretaria também conta com 73 monitores que atendem a crianças com deficiência. Deste total, sete são autistas. "Também nos reunimos com pais de alunos autistas, que reivindicam ensino específico para as necessidades dos seus filhos, e criamos um grupo de trabalho para discutir a implementação da Lei 12.764", acrescentou.

Militante da causa e pai de uma criança autista, o escritor Ulisses da Costa afirmou que não há políticas públicas direcionadas para essas pessoas. “Há mais de dez anos nós iniciamos uma luta por políticas públicas, porque elas não existem. Não existe diagnóstico precoce, queremos saber para onde encaminhar as crianças, qual é a metodologia. Os pais estão fazendo o seu papel, que é lutar pela garantia do tratamento”, disse.

(texto de Bárbara Figueiredo)

Pedro Motta Lima

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