A exoneração de 63 integrantes do Corpo de Bombeiros por suspeita de fraude no concurso público de 1998 foi tema de uma audiência pública, nesta terça-feira (19/11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o presidente da Comissão de Defesa Civil, deputado Flávio Bolsonaro (PP), ficou comprovado que não há certeza de que houve fraude. “É importante ressaltar que ninguém está defendendo a fraude em concurso. Queremos apenas fazer justiça. Não é certo reparar um erro cometendo um ainda pior. Esses bombeiros têm família, prestaram serviço ao estado durante 11 anos e nunca tiveram ficha negativa disciplinar, ou seja, são praças exemplares e não merecem o que estão passando”, destacou.
De acordo com o advogado dos bombeiros, Mauro de Almeida, o processo administrativo instaurado em 2007 para investigar as acusações não estava bem fundamentado. “A única coisa que foi pedida aos meus clientes foi o comprovante de pagamento da inscrição do concurso e a cópia do telegrama de convocação. É claro que eles não teriam mais esses documentos. Estamos falando de um fato que ocorreu em 1998. A responsabilidade de arquivar esse tipo de registro é do Corpo de Bombeiros, que perdeu as cópias em um incêndio em 2000”, explicou Mauro. O advogado acrescentou que o prazo da prescrição do caso já havia expirado em 2003 e, portanto, a medida de exclusão seria irregular.
O comandante Adilson Albanio, na época diretor do Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoas (CRSP) da corporação, confirmou que existiram fraudes nos concursos, mas que essa exclusão foi equivocada. “Outras pessoas também podem ter sido beneficiadas com a suposta fraude, mas não foram investigadas. Essa exoneração com certeza não foi a maneira mais correta de solucionar um erro cometido há tanto tempo. Não ficou clara a motivação da sindicância. A mesma solução do caso foi dada a todas essas pessoas. Não houve uma investigação profunda de caso a caso”, declarou o comandante.
Em resposta, o deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, sugeriu que as informações recolhidas, os documentos e os balanços apresentados fossem levados pelas comissões de Direitos Humanos e de Defesa Civil ao Ministério Público (MP-RJ). “Quero enfatizar que não estamos defendendo nenhum ato ilícito, mas vamos tentar abrir um diálogo com o MP para tentar chegar a uma solução que não seja injusta. Um erro não se corrige com outro, como já foi dito", concluiu o parlamentar.
(texto de Buanna Rosa)
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