CONSULTA A REGISTRO DE MÉDICOS SERÁ ESTIMULADA

Postos de Saúde, Upas, emergências de hospitais, consultórios e farmácias deverão incentivar consultas à situação dos médicos no Conselho Regional de Medicina. A medida, que busca coibir a atuação de falsos médicos no estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (14/11), na forma do projeto de lei 426-A/11. O texto, votado em segunda discussão, é assinado pela deputada Clarissa Garotinho (PR), e será enviado ao governador Sérgio Cabral. “Diversos casos de atuação de falsos médicos ocorrem diariamente em nosso estado, e a população, que já procura o serviço médico em um momento de vulnerabilidade, fica cada vez mais desprotegida”, salienta a parlamentar.

O cartaz deverá trazer o seguinte texto: “Paciente, consulte a validade do registro do seu médico através do Conselho Regional de Medicina – RJ ou pela internet www.cremerj.org.br”. Transformado em lei, o projeto punirá com multas de 100 a mil Ufirs-RJ os locais que descumprirem a determinação. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.