Um grupo de trabalho será montado na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj) para propor um Marco Legal para as comunidades quilombolas do estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Robson Leite (PT), em audiência pública realizada nesta sexta-feira (08/11) para debater o tema. "Essas comunidades ainda sofrem muito preconceito e discriminação, acentuados pela ausência e omissão do Poder Público", disse o petista, que apontou para a necessidade de maior celeridade na regulamentação fundiária dos quilombos. Robson Leite lamentou a ausência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recebeu críticas durante a audiência.
Também foi debatida no encontro a Proposta de Emenda Constitucional federal (PEC) 215/00, que passa ao Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e também de comunidades quilombolas, atualmente de competência do Poder Executivo. Robson Leite afirmou ser contra a proposta por conta do contexto do sistema político brasileiro atual, visto que o Congresso Nacional, segundo o parlamentar, sofre forte influência do agronegócio e de gigantes da especulação imobiliária, o que prejudicaria a defesa dos direitos dessas comunidades.
Membro da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que é bisneto de uma escrava, o que torna a questão de cunho, além de político e social, pessoal. "O que ocorre é que a nossa história vai sendo dizimada, pouco a pouco. É uma corrida contra o tempo. Hoje as comunidades quilombolas do estado do Rio representam apenas 2% das comunidades no Brasil. É o que restou", apontou o tucano, reforçando a importância de um marco legal para tais comunidades, e acrescentando que também é contrário à aprovação da PEC 215. "Quem demarca terra é o Poder Executivo, o Poder Legislativo não tem capacidade, inclusive técnica, para realizar tal trabalho. Teria que terceirizar uma série de procedimentos necessários para tal, como estudos topográficos, por exemplo", acrescentou.
A representante regional da Fundação Cultural Palmares (FCP), Neia de Alcântara, apresentou números pertinentes ao tema: no Brasil hoje existem 1.904 comunidades quilombolas reconhecidas, e outras 2.278 em processo de reconhecimento. No estado do Rio são 44 comunidades, entre reconhecidas e em processo para tal. "Um dos problemas mais graves que atingem tais localidades é a questão fundiária, e é necessária a união de todas as esferas governamentais para que se desenvolvam políticas públicas que tragam benefícios reais à essas populações", pontuou Neia.
"Falar de Quilombo é falar da minha vida. Eu cresci vendo a luta da comunidade pelo direito da terra, que para nós tem valor simbólico, representa a história do nosso povo", afirmou o secretário municipal de Cultura de Paraty, Ronaldo dos Santos, que nasceu, cresceu e até hoje mora na comunidade quilombola Campinho da Independência, em Paraty, uma das duas comunidades com titulação do território em todo o estado. Apesar da sua comunidade ter o título da terra, Ronaldo frisou que o que ocorre ao redor do estado e do país é uma forte pressão imobiliária para a ocupação de terras de comunidades quilombolas, o que precisa, segundo ele, ser combatido. "Uma das grandes dificuldades é a sociedade saber da existência dessas comunidades. A questão quilombola ainda não foi compreendida, aceita. E tudo isso com o interesse ruralista", complementou. Representante da Superintendência de Cultura e Sociedade da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Fernanda Buarque afirmou que desde 2009 a pasta trabalha com Pontos de Cultura em 70 municípios do Estado, em convênio com 200 instituições, inclusive comunidades quilombolas. "Também está em processo final a formação de um convênio para ações afirmativas da cultura afrobrasileira", acrescentou.
(texto de Thiago Manga)
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