A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.404/13, que estende o Adicional de Qualificação (AQ), já oferecido aos estatutários, aos funcionários comissionados do Poder Legislativo. O benefício, pago a partir do cumprimento de requisitos acadêmicos, pode ser de R$ 210 para especialização, R$ 420 para mestrado e R$ 840 para doutorado. Assinado por quatro deputados, o projeto inclui os cargos comissionados na Lei 5.769/10, que criou a gratificação. Luiz Paulo (PSDB), que assina o texto ao lado dos deputados Gilberto Palmares (PT), Dionísio Lins (PP) e Paulo Ramos (PSol), lembra que há grande procura de comissionados por cursos como o MBA da Escola do Legislativo. “Eles se qualificam e não têm acesso ao adicional”, salienta. Coordenador da escola citada, que funciona das dependências do Parlamento oferecendo cursos variados, Palmares reforça a importância da qualificação. “Esta ampliação fortalece o Poder Legislativo elevando o nível de formação de seus funcionários. É justo que os comissionados possam se beneficiar do que já é oferecido aos demais. Assim, eles terão muito mais a contribuir com o trabalho do Legislativo”, argumenta.
O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)
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