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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

PROPOSTA LISTA ÓRGÃOS QUE DEVEM SER NOTIFICADOS DE ÓBITOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/10), em primeira discussão, o projeto de lei 960/11, que obriga cartórios de Registro Civil a notificar registros de óbitos ao Juízo da Vara de Execuções Penais, à Receita, ao INSS e ao Detran. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Servidores incluindo o Instituto Médico Legal (IML) à lista.
“Tal informação necessita ser transmitida e apresentada formalmente a órgãos públicos para extinguir eventuais fatos jurídicos que continuariam a produzir efeitos pela falta da comunicação formal do óbito”, defende o autor do projeto, deputado Wagner Montes (PSD), que incluiu o detalhamento na Lei 2.788/97, que já obrigava a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral. A relação de certidões deverá ser enviada mensalmente.
(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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