A Lei 6.496/13, que, desde julho, obriga a divulgação das condições de banho das praias do estado, ganhará detalhamento: os painéis com as informações que, segundo a norma, deverão ser instalados nas praias de maior movimento, serão dispostos a cada um quilômetro ao longo da orla. A novidade foi aprovada nesta terça-feira (29/10), durante votação de veto parcial ao projeto que deu origem à lei, assinado pelos deputados Aspásia Camargo (PV) e Dr. José Luiz Nanci (PPS). Diante da orientação de que vetos fossem mantidos, os autores destacaram alguns trechos rejeitados para votação em separado, que foram aprovados por unanimidade. Além da regra dos painéis a cada quilômetro, também passará a integrar a lei artigo que incumbe o poder público estadual do monitoramento da qualidade das areias das praias. “No veto, foi alegado que essa tarefa cabia ao Município, mas não é verdade, é uma competência comum. O estado pode começar a fazer e depois obter a cooperação do município nessa tarefa”, sugeriu Aspásia.
De acordo com a lei que ganhará esses acréscimos, a qualidade da água deverá ser divulgada também em boletins nos sites do órgão responsável pela fiscalização (atualmente o Inea). Os painéis deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises.
Nanci, que é médico, chama a atenção para os riscos que as famílias correm frequentando praias poluídas. “Náusea, vômitos, diarreias e problemas de pele são riscos reais em praias impróprias para o banho”, salienta o coautor da proposta. Eles deverão indicar as datas das coletas de amostras, o endereço eletrônico em que estão os resultados completos das análises e a classificação da praia em que está localizado. A periodicidade e os critérios do monitoramento em cada praia, que cabe ao Poder Público estadual, deverão ser definidos em regulamentação.
(texto de Fernanda Porto)
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