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terça-feira, 15 de outubro de 2013

PECS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

A Comissão Especial para Analisar e Propor Alterações quanto à Maioridade Penal e a Consequente Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (16/10), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo é discutir as diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da redução da maioridade penal. "Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral", declarou o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT). Entre os convidados para o debate estão o corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase), Alexandre Lessa, e o desembargador Siro Darlan.



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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