A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em segunda discussão, o projeto de lei 868-A/11, que autoriza o Poder Executivo a obrigar unidades de saúde pública do estado a entregar aos pacientes demonstrativos de despesas com valores dos serviços prestados, tendo como referência a tabela do SUS. Na justificativa, o autor da proposta, deputado Bruno Correia (PDT), argumenta que a norma atende o clamor popular por transparência nos gastos públicos. “Esse é o momento de ampliar os mecanismos de acompanhamento dos gastos públicos, e é isso que esse projeto pretende”, explica o parlamentar.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
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