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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

DESCONTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIENCIA DEVE SER EXPOSTO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30/10), em primeira discussão, o projeto de lei 332/11, do deputado Waguinho (PMDB), que obriga a fixação de cartazes nos pontos de vendas de passagens com o teor da de resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) que dá desconto mínimo de 80% para acompanhante de pessoa com deficiência caso a companhia exija este acompanhamento. “A resolução está em vigor desde 2007 e é, em grande parte, descumprida, causando enorme prejuízo aos consumidores portadores de deficiência – comprometendo o direito a autonomia e ao livre arbítrio – e aos seus acompanhantes”, argumenta.



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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