Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que apura as causas dos atrasos na entrega de imóveis por construtoras no estado anunciou que solicitará ao Ministério Público que entre com uma ação civil contra a AG Prima. A comissão quer impedir que a empresa negocie a compra e venda de terrenos até o fim das investigações. “Esse é o mínimo que pode ser feito para garantir o direito de centenas de pessoas que correm o risco de perder o dinheiro e a possibilidade de ter a casa própria”, afirmou o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT).
Em outubro de 2010, a AG Prima lançou os condomínios Vivenda de Campinas e Jardins de Sancerre, em Campo Grande, com a promessa de entregar as chaves aos moradores no prazo de dois anos. As obras, no entanto, ainda não começaram. A empresa anunciou o empreendimento como sendo uma obra financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas a parceria jamais foi concretizada. Durante audiência pública, o sócio-proprietário da AG Prima, Rodrigo Medeiros, que revelou ter 5% das cotas gerais da empresa, disse que "a intenção era entregar as casas, mas devido à burocracia isso ainda não foi possível".
Medeiros também contou que sem o auxílio da financiadora não seria possível realizar a construção, e que contava com a assinatura do contrato com a CEF dentro de seis meses após o início das vendas. Os deputados, por sua vez, suspeitam de crime de estelionato. "Isso é um caso de polícia", afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS), membro da comissão. “Para nós, está cada vez mais claro que a AG Prima cometeu um enorme estelionato prejudicando uma série de adquirentes”, arrematou Palmares. A empresa chegou a participar de um feirão da Caixa, onde vendeu centenas de imóveis.
Representantes da construtora Camargo Corrêa também foram convidados para prestar esclarecimentos à CPI. A empresa é responsável pelo empreendimento Admira Icaraí, em Niterói. A gerente de relacionamento da Camargo Corrêa, Mirza Cristine, culpou a empresa Tecco, que foi contratada para a construção dos prédios e faliu antes do fim das obras. O relator da CPI, deputado Wagner Montes (PSD), criticou a postura da construtora. “O comprador confia no nome de uma empresa que, na verdade, está repassando o serviço para outra”. O lançamento do negócio foi feito em dezembro de 2008 com a promessa de entrega dos apartamentos no fim de 2011. Até hoje nenhum adquirente tomou posse de seu imóvel.
Ângela Ferreira da Cruz sonha em voltar a morar em Niterói, sua cidade natal. Ela viveu por trinta anos no estado do Paraná e, ao comprar um apartamento no edifício Admira, acreditou que realizaria seu sonho. “Eu me aposentei, vendi meu antigo apartamento e vim passar poucos meses na casa do meu pai em Cabo Frio. Agora estou morando em um lugar emprestado e sem a previsão de ocupar o que eu comprei”, lamentou.
Os membros da comissão não consideraram as explicações suficientes e pediram a convocação de outro representante da Camargo Corrêa. “Não podemos aceitar essa argumentação sobre lençóis freáticos, chuvas e outros aspectos técnicos de engenharia”, disse o vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB). A empresa Gafisa também foi convidada a depor, mas não compareceu à audiência. Além dela, a comissão também pretende ouvir nas próximas reuniões representantes da CEF e da Tecco.
(texto de Bárbara Souza)
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