COMISSÃO CRITICA PROJETO DE LEI FEDERAL QUE TRATA DE TERCEIRIZAÇÕES

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (Sem Partido), afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações em empresas e que tramita no Congresso Nacional, representará a precarização das relações de trabalho e o fim da unidade das classes trabalhadoras, já, segundo ele, bastante prejudicada. “Possibilitar a terceirização da atividade fim das empresas nos assusta, nos deixa muito preocupados”, afirmou o parlamentar durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (07/10), pedindo que o projeto não seja colocado em votação e siga para arquivamento.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Paulo Périssé, declarou que a associação que representa é contrária ao projeto em questão. “Terceirização é uma questão muito séria. Hoje no Rio recebemos 135 mil ações trabalhistas por ano. Dessas, inúmeras causas de trabalhadores terceirizados, que tem visto serem precarizadas as suas relações de trabalho”, aponta Périssé, lembrando que três ministros do Tribunal Superior do Trabalho foram ao Congresso para se colocar contrários ao texto que se propõe.

Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho, Patrick Merísio também seguiu a linha de que o projeto não é benéfico para as classes trabalhadoras. “Existem muitos problemas por causa das terceirizações. E, muitas vezes, por parte da administração pública”, relatou o procurador, ressaltando que há um ponto positivo no projeto: obriga as empresas prestadoras de serviços a possuírem um capital social mínimo para atuar.

O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) informou que há um grupo de parlamentares contrários à aprovação do projeto, e que os argumentos daqueles que são favoráveis ao texto são falhos, e por vezes, inverídicos. “A real motivação é a terceirização da atividade/fim, o que é inaceitável”, pontuou Braga, que completou: “Queremos que a matéria não seja apreciada, e que seja definitivamente arquivada. Não existe acordo possível. Não mediremos esforços para impedir a votação desse projeto”. Representantes de diversas categorias profissionais, entre eles bancários, petroleiros e servidores dos Correios também estiveram presentes, e defenderam o arquivamento do projeto.

Texto de Thiago Manga

Fernanda Galvão

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