A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende apresentar uma emenda ao Orçamento estadual de 2014 para garantir repasses de recursos aos municípios, com vistas a garantir a oferta de educação infantil na rede pública. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (09/10). De acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional 59/09, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Segundo Bittencourt, o Governo do estado deve ajudar os municípios na tarefa de organizar sua educação básica, uma vez que a mesma é uma tarefa que deve ser integrada entre as instâncias estaduais e municipais. “A comissão pretende apresentar uma emenda ao Orçamento do estado, ajudando na garantia da oferta de educação infantil de 4 a 5 anos”, anunciou.
O deputado argumentou que um dos problemas gerados pela proposta é a dificuldade orçamentária que os municípios mais carentes já enfrentam para implementar a medida, considerando os altos gastos com salas de aula e professores, entre outras demandas. Segundo a coordenadora de Integração Municipal da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Rita Manhães, o Governo do Estado está tentando auxiliar os municípios em suas demandas mais urgentes. “Uma das medidas que temos adotado é a gestão compartilhada de escolas, em que o município passa a usar o espaço físico das escolas estaduais, resolvendo um problema que precisa de tempo para ser resolvido”, conta Manhães.
Uma das discussões levantadas foi a falta de dados atualizados sobre as crianças e jovens entre quatro e 17 anos no Rio de Janeiro, o que prejudica o planejamento de um programa integrado entre municípios e estado. Segundo o secretário de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Osório Luis, a instituição está comprometida em fazer um levantamento estadual, por meio do contato com as prefeituras de cada município, para levantar dados sobre pessoas em idade escolar. Segundo Osório, a falta de planejamento é o que mais atrapalha a construção de uma política de educação eficiente: “Se temos 100 crianças na creche hoje, serão 100 crianças que precisarão cursar a pré-escola amanhã. Por isso precisamos fazer essa coleta de dados para nos planejar de acordo com a demanda que teremos”. Também participaram da audiência os deputados Paulo Ramos (PSol) e Clarissa Garotinho (PR).
(texto de Eduardo Paulanti)
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