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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

COMISSÃO APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO ORÇAMENTO DE 2014

Por unanimidade, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/10), parecer prévio ao texto do projeto de lei 2.505/13, que traz o orçamento do estado do Rio para o ano de 2014, ou Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi votado parecer ao projeto com a revisão do Plano Plurianual 2012-2015, atualizado anualmente na ocasião do envio da LOA. “Ainda esta semana os pareceres serão publicados no Diário Oficial, dando início ao processo de análise do Legislativo aos textos, que ainda serão emendados antes de serem finalmente submetidos ao plenário”, adiantou o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PMDB).
Durante a reunião, os secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, fizeram uma apresentação da proposta de LOA, que estima a receita e fixa a despesa para 2013 em R$ 75,9 bilhões - 5,67% acima do orçamento de R$ 71,83 bilhões previstos na LOA 2013. Desse montante, a maior arrecadação, vem do ICMS, com cerca de R$ 33 bilhões, 9% a mais do que no ano passado. O secretário Renato Villela afirma que um dos fatores que gera esse aumento é o fim da guerra dos portos. “Voltou a se restabelecer a lógica competitiva do comércio internacional. A logística passou a ser de novo importante. O fato do Rio de Janeiro ter portos muito bem posicionados fez com que as importações que antes eram desviadas de maneira artificial para estados como Santa Catarina e Espírito Santo voltassem a ser feitas no Rio. Esse é um dos fatores para o excelente desempenho que estamos tendo até agora.”, declarou o secretário.
O orçamento de investimento do Estado para o próximo ano, atingirá R$ 12,1 bilhões – a ser utilizado, sobretudo, no investimento em infraestrutura urbana e no transporte público. De acordo com Ruy Barbosa, R$ 3 bilhões serão empregados na implantação de novas linhas do metrô. O valor corresponde a cerca de 25% do dinheiro que o estado projeta ter disponíveis para gastar com infraestrutura, no próximo ano. "A prioridade de investimento do governo no ano de 2014 é o transporte. Além de concluir as obras da linha 4 do metrô também vamos iniciar obras do metro do outro lado da Guanabara, concluir a obra do arco rodoviário, entre outras obras viárias no interior do estado".
No projeto também estava previsto um aumento de 12,27% nos gastos com pessoal, que passarão de R$ 29,9 bilhões para R$ 33,6 bilhões. O secretario Sérgio Ruy Barbosa explica que o aumento se deve a algumas contratações que serão feitas em diversas carreiras e alguns reajustes que já estavam previstos, estimados em 11,5% e 13%. Uma parte desse crescimento nos gastos cobrirá um reajuste para 75 mil policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, a partir de 1º de fevereiro. O percentual final dependerá da inflação acumulada pelo IPCA deste ano.
O secretário de Fazenda, Renato Villela, foi questionado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), sobre a receita ser reduzida e o plano orçamentário não conseguir ser cumprido. O parlamentar alegou que o PIB caiu e que a taxa de juros cresceu, portanto essas estimativas calculadas podem ser consideradas como otimistas. Em resposta, o secretário confirmou que o governo fez uma previsão otimista, mas garantiu que o plano será cumprido, mesmo que a economia não venha a ter um desempenho tão bom quanto se parece. “Nunca executamos a despesa acima da receita”, ressaltou o secretário.
Os secretários também expuseram dados como o crescimento de 8,8% na projeção da despesa do Plano Plurianual em vigor. A atualização apresentada hoje aumenta a projeção de gastos no quadriênio de R$ 98,8 bilhões para R$ 107,5 bilhões. Ambos já foram autorizados pelo Parlamento estadual e serão utilizados em investimentos em Segurança Pública, infraestrutura urbana, em equipamentos destinados à Copa do Mundo e em melhorias nos transportes públicos.
Votaram favoravelmente aos pareceres, além do presidente da comissão e relator, os deputados Luiz Martins (PDT), Roberto Henriques (PSD) e Rosenverg Reis (PMDB). O deputado Luiz Paulo votou favoravelmente com ressalvas.
(texto de Buanna Rosa)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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