Contornar a burocracia que envolve a doação de órgãos é a intenção projeto de lei 479/11, aprovado nesta quinta-feira (17/10), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele assegura a prioridade à família de doadores falecidos no atendimento em todos os órgãos do Poder Executivo estadual – especialmente na Polícia Civil e nos órgãos técnico-científicos. Assim, explica um dos autores, deputado André Ceciliano (PT), a proposta dará celeridade a processos que hoje podem levar dias, o que prolonga o sofrimento e desmotiva os familiares do doador. “A ideia é ajudar as pessoas que precisam dos órgãos e garantir que o desejo do doador seja atendido. Estamos propondo, então, dar prioridade no atendimento, principalmente no IML e na polícia técnica”, explicou ele, esclarecendo que os entraves são comuns em mortes repentinas, por acidentes ou crimes. O outro autor é o ex-deputado Sabino.
Segundo o texto, que segue para sanção do governador Sérgio Cabral, as dependências policiais e os órgãos técnicos deverão afixar, nas entradas e nas áreas de atendimento ao público, uma placa com os dizeres "Prioridade de atendimento aos familiares e doadores de órgãos e tecidos neste órgão". Além disso, a medida autoriza o Governo a custear as despesas com translado e funeral, e ainda a criar normas para regulamentar a regra. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
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