A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/10), em primeira discussão, o projeto de lei 426/11 que, na intenção de combater o exercício ilegal da medicina, obriga a fixação de cartazes defendendo a consulta da validade do registro do médico no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro em unidades de saúde. “Diversos casos de atuação de falsos médicos ocorrem diariamente em nosso estado, e a população, que já procura o serviço médico em um momento de vulnerabilidade, fica cada vez mais desprotegida”, salienta a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PR).
O cartaz deverá trazer o seguinte texto: “Paciente, consulte a validade do registro do seu médico através do Conselho Regional de Medicina – RJ ou pela internet www.cremerj.org.br”.
(texto de Fernanda Porto)
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