Os 25 anos da Constituição Federal, a serem completados no próximo dia 05, não passaram em branco pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma sessão solene, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT), nesta quinta-feira (03/10), homenageou os ex-parlamentares fluminenses que participaram da promulgação da Carta de 1988.
Durante a cerimônia, foram entregue três moções. Para o petista, o principal avanço do texto foi garantir e ampliar os direitos individuais. “Além de celebrar os 25 anos da Constituição, queria também mostrar a participação do Estado do Rio na sua formulação”, disse Ceciliano, justificando a homenagem aos ex-deputados constituintes.
Segundo juristas, a Carta de 88 trouxe importantes avanços. Trata, por exemplo, de direito e garantias individuais; da forma federativa do Estado; do voto direito, secreto, universal e periódico; e da separação de Poderes. Garantiu ainda, pela primeira vez na história, direitos como educação, saúde, habitação, previdência, infância, lazer e segurança.
Um dos homenageados da noite, o deputado Paulo Ramos (sem partido), que dividiu a presidência da sessão com Ceciliano, lembra que o texto foi elaborado dentro processo de transição que o país enfrentava na época. “Ela também tinha como princípio estabelecer a justiça social e defender a soberania nacional”, avalia.
Estiveram presentes para receber as homenagens os ex-constituintes Carlos Alberto Caó, Edmilson Valentim e Luiz Alfredo Salomão.
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