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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

VENDA DE PRÓTESES DE SILICONE SEM CERTIFICAÇÃO SERÁ PROIBIDA

A venda de próteses de silicone sem a devida certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será proibida no estado. É o que determina o projeto de lei 1.474-A/12, aprovado nesta quinta-feira (12/09), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Temos acompanhado no noticiário o uso de próteses inadequadas, que utilizam o tipo errado de silicone, que podem causar deformidades. Queremos, com esta proposta, aumentar a fiscalização do produto, que deve ter a certificação do Inmetro e a aprovação da Anvisa. Só assim não causará dano”, argumenta o autor, deputado Dionísio Lins (PP).
O projeto, que será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral, prevê, entre outras penalidades, o fechamento do estabelecimento que venda produtos em desacordo com as normas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo através do Procon-RJ.
(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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