A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/09), em discussão única, o projeto de lei 808/11, que retifica os limites intermunicipais que delimitaram a cidade de Varre-Sai, na Região Noroeste do estado, incluindo neles as comunidades de Arataca e Jacutinga, que, somadas, têm cerca de mil habitantes. O autor da proposta, deputado Jânio Mendes (PDT), explicou que a proposta, reivindicação de moradores e vereadores de Varre-Sai, corrige um equivoco na delimitação contida na legislação. “Essas localidades são historicamente vinculadas a Varre-Sai. Há nelas escolas municipais, seus moradores são eleitores desta cidade”, exemplifica.
Mendes explicou que o erro foi detectado durante o Censo de 2007, quando o mapa do GPS utilizado pelo IBGE mostrou que os dois locais pertenciam, na verdade, à vizinha Porciúncula. “Foi quando percebemos que a legislação sobre os limites da cidade estava equivocada”, explicou o representante da comunidade de Arataca, Sebastião de Oliveira.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)
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