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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CONSTRUÇÕES AO LONGO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PODERÃO SER PROIBIDAS

O rompimento de uma adutora da Cedae em Campo Grande no final de julho deu origem a um projeto que poderá evitar novos acidentes. Será enviado ao governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.317/13, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (25/09), em segunda discussão, que classifica como faixa “non aedificandi” (onde não são permitidas construções) os locais onde se encontram tubulações de adução de água operadas por concessionárias de saneamento. Assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, a proposta encarrega a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), de definir o tamanho das faixas. De acordo com o Luiz Paulo, muitos fatores podem contribuir para rompimentos como o que o matou uma criança e feriu sete pessoas na Zona Oeste. “Vida útil, a pressão e, muitas vezes, quando ela está enterrada, a pressão exercida por veículos em vias sobre elas”, enumerou, defendendo a faixa como uma reserva de segurança. A proposta prevê que bens deverão ser desapropriados e ocupações deverão ser removidas para outro ponto na mesma comunidade. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, ela dará 90 dias para a Agenersa definir as faixas.
(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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