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sábado, 28 de setembro de 2013

COMISSÃO FARÁ AUDIÊNCIA SOBRE MUDANÇAS EM REFERÊNCIA PARA ICMS

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará nesta segunda-feira (30/09), às 11h, uma audiência pública para análise prévia das novas margens de valor agregado, utilizadas como referência para a cobrança de ICMS no sistema de substituição tributária (quando a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é passada a outro contribuinte na escala de produção). A aprovação da Lei 6.276/12, que fez algumas alterações na legislação tributária do estado, determinou que mudanças nessas bases de cálculo fossem enviadas à comissão antes de entrar em vigor. “Vamos discutir as margens e, em seguida, enviaremos um ofício ao Governo com as nossas considerações”, resumiu o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). A reunião acontecerá na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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