A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará, nesta segunda-feira (23/09), uma audiência pública para debater e propor alterações ao Projeto de Lei 7.699/06, da Câmara dos Deputados, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A audiência será às 14h, no auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual. O evento vai contar com a participação de diversas instituições que realizam trabalho voltado à pessoa com deficiência no estado do Rio de Janeiro.
"O principal objetivo da audiência pública é debater temas importantes da proposta, como mercado de trabalho e educação", afirma o presidente do grupo, deputado Márcio Pacheco (PSC). “Se o texto for aprovado como está, milhares de pessoas com deficiência poderão perder seus empregos, já que o artigo 122 do Estatuto abre precedentes na contratação quanto à severidade da deficiência", alerta o deputado. Ao fim do evento, será elaborado um documento assinado por todas as entidades representativas, que será entregue para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do estatuto que tramita no Congresso Nacional.
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