A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/09), em discussão única, o projeto de lei 2.435/13, em que o Poder Executivo dispensa os servidores judeus do trabalho nos dias em que são celebrados o ano novo judaico (Rosh Hashaná), o dia do perdão (Yom Kippur) e também o Pessach, que marca o êxodo do povo judeu do Egito, onde era escravizado. Originalmente a dispensa no Pessach, seria apenas no primeiro e no sétimo dia, mas a Casa aprovou emenda do deputado Gerson Berguer (PSDB) incluindo o segundo dia. “Os dois primeiros são dias de intensa reza na comunidade”, justificou o parlamentar, judeu e com constante trabalho dedicado à causa judaica.
Enquanto as primeiras datas caem em setembro ou outubro, o Pessach (passagem) é comemorado em abril. As celebrações judaicas são móveis, uma vez que seguem um calendário lunisolar. Na justificativa ao projeto, o governador Sérgio Cabral explica que o beneficio já existe, mas é tema de lei estadual (Lei 2.874/97), que, por ter nascido na Alerj, vem sendo questionada na justiça – sob alegação de vício de iniciativa. “Para evitar a declaração de inconstitucionalidade de tão importante iniciativa, é que se apresenta esta mensagem para deliberação do Poder Legislativo”, argumenta o governador no texto. A lei que esta proposta pretende substituir teve origem em proposta da deputada Graça Matos (PMDB).
O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias para sancionar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)
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