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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

ALERJ RECEBE SEMINÁRIO SOBRE MICROEMPRESAS

As micro e pequenas empresas são responsáveis por 25% do PIB e 70% dos empregos gerados no Brasil. É pensando nesse setor da economia que a Comissão Especial de Alteração do Estatuto da Microempresa da Câmara Federal está realizando reuniões nas principais capitais do país, com a intenção de debater e ouvir propostas para o projeto de lei complementar 237/12 que deve entrar na pauta do Congresso Nacional ainda este ano. Nesta segunda-feira (16/09) foi a vez de o Rio de Janeiro discutir o tema, em seminário realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com a presença de representantes da classe, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, do deputado Luiz Martins (PDT) e dos deputados federais Otávio Leite (PSDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ), que presidiu o evento, entre outros. "O Rio de Janeiro está numa boa posição, mas ainda precisa avançar muito mais. Até porque são os micros e pequenos empresários que geram empregos", defendeu Luiz Martins.
Entre os principais pontos de alteração da lei estão a universalização do tratamento de toda e qualquer empresa com lucro bruto de até R$ 3,6 milhões/ano, independente da categoria, o fim da substituição tributária e a preferência, por parte do governo, na contratação de micro e pequenas empresas para compras de até R$ 120 mil e de até R$ 80 mil, no caso de serviços (limite da modalidade convite). O presidente nacional do Sebrae e ministro do Turismo, Luiz Barretto, acredita que a isonomia entre categorias vem a beneficiar o Estado, pois a experiência mostra que qualquer processo que estimula o crescimento da base de pagantes, mesmo com redução de alíquota, aumenta a arrecadação dos impostos. Barreto também cobra uma mudança na lei que trate da transição de pequena para grande empresa: "A empresa que chega no teto precisa de uma fase ainda vinculada ao sistema do simples para poder sobreviver, já que seu planejamento financeiro foi todo pensado nesse tipo de contribuição. Caso contrário, estaremos punindo as empresas que querem crescer", ponderou.
Em concordância com ministro, o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO), relator da comissão, acredita que o sistema de transição é um dos maiores avanços na proposta. Segundo Vergílio, o atual sistema condena as empresas a continuarem pequenas: "Ao ultrapassar o limite máximo de faturamento, ela cai num mundo selvagem, onde é tratada do ponto de vista fiscal e tributário como uma grande empresa, o que a maioria não é capaz de suportar". O deputado também lembrou a importância de correr o país ouvindo os diversos setores interessados, democratizando o debate sobre o assunto.
(texto de Fábio Peixoto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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